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Curso: INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL

Carga horária:36 horas



Objetivo:

Apresentar aos participantes uma visão introdutória e geral do direito ambiental. Introduzir os principais conceitos, princípios e instrumentos de aplicação da legislação ambiental. Demonstrar a operacionalização do direito ambiental brasileiro.



Público:

Profissionais com formação superior em diferentes áreas do conhecimento, que tenham interesse em conhecer o direito e a legislação ambiental. Podem participar advogados, gestores ambientais, engenheiros, arquitetos, administradores, biólogos, agrônomos, geógrafos, geólogos, entre muitos outros.



Conteúdo:

Fundamentos do Direito Ambiental Histórico da Regulamentação Ambiental

Conceitos e Princípios de Direito Ambiental

Política Nacional do Meio Ambiente: Objetivos e Instrumentos

Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): Estrutura Organizacional

O Meio Ambiente na Constituição Federal de 88

Competência em Matéria Ambiental

Procedimentos Administrativos e Processos Judiciais Ambientais

Responsabilidade por Danos Ambientais

Direito Ambiental Internacional

Tutela da Flora: Áreas Protegidas pelo Código Florestal, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Compensação Ambiental, Supressão de Vegetação.

Procedimentos de Fiscalização

Estudo de Casos e Análise Jurisprudencial



Facilitador(es):

Veridiana Lima - Especialista em Direito Ambiental pela FMU, com ênfase em Educação Ambiental e Políticas Públicas. Especialista em Educação Ambiental pelo SENAC/SP, Advogada. Sócia do escritório Lourenço Advogados Associados, onde coordena a área de Direito Ambiental e desenvolve trabalhos de consultoria jurídica especializada em meio ambiente. Docente e conferencista em diversos cursos e workshops da área ambiental, em universidades como Mackenzie, Uni9, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, entre outras. Docente do curso de MBA em Construções Sustentáveis do INBEC. Autora do artigo "Política Nacional de Resíduos Sólidos: uma mudança de paradigma" publicado na Revista Síntese de Direito Administrativo em 2010 e na Revista Síntese de Direito Ambiental em 2011. Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP. Sócia fundadora da empresa SOLO - Soluções Ambientais.

Ricardo Pinheiro Lima - Biólogo formado pela Universidade de São Paulo - USP. Atua na área de conservação e gestão ambiental há 15 anos, inclusive como docente. Possui artigos publicados nas áreas de ecologia e educação, capítulos de livros, artigos de divulgação na mídia e material didático e instrucional. Atualmente é analista ambiental da carreira de especialista em Meio Ambiente do IBAMA, exercendo a função de Autoridade Julgadora de 1ª Instância em SC. Foi coordenador de Recursos Pesqueiros do IBAMA em Santarém/PA, chefe da Unidade Avançada do IBAMA em Corumbá/MS e Joinville/SC, e chefe da Divisão de Fiscalização do IBAMA/SC. Atua como instrutor dos cursos de fiscalização ambiental e de fiscalização de acesso ao patrimônio genético do IBAMA.